Termos e Condições de Uso

Ao realizar a reserva de um imóvel da Moments Stays diretamente por nosso ‘website’ ou indiretamente por outras plataformas disponíveis (e-mail, WhatsApp, telefone), você aceita integralmente os TERMOS E CONDIÇÕES abaixo descritos.

1.1 O presente TERMO tem por objeto a locação para temporada do imóvel administrado pela MOMENTS STAYS para Você.

1.2. Os imóveis listados no ‘website’ da Moments Stays são residenciais, não tendo características hoteleiras, de forma que as regras aplicadas são as da lei de locação por temporada.

1.3. Você, desde já, declara ter a inteira ciência das regras vigentes do local em que está situado o IMÓVEL LOCADO, tais quais as regras do bairro e as leis municipais estaduais e federais, comprometendo-se a observá-las e cumpri-las. Especialmente em relação às “leis de perturbação à ordem”.

1.4. Você declara ter a inteira ciência das regras que regem o condomínio do imóvel locado, disponíveis no momento da reserva, e/ou na data de check-in, comprometendo-se a observá-las e cumpri-las.

2.1. A partir do momento de realização da reserva, você autoriza o armazenamento, pela Moments Stays, das seguintes informações:

2.3. Você deve manter o imóvel (instalações sanitárias e elétricas, fechos, vidros, torneiras, ralos, pisos e calçadas, bem como os demais acessórios), os móveis e os utensílios em perfeito estado de conservação e em boas condições de higiene, para assim restituí-los, quando efetivado o encerramento deste contrato.

2.4. A Moments Stays não se responsabiliza por:

a) Itens pessoais do hóspede;

b) Fatos alheios a este Contrato, como arrombamentos, furto, roubo, incêndio, hipóteses de força maior e outras ocorrências imprevisíveis e de iniciativa de terceiros, bem como dos danos decorrentes;

2.5. As regras de estacionamento do imóvel deverão ser respeitadas pelo hóspede, se isentando a Moments Stays de quaisquer responsabilidades por danos ao veículo, bem como por pertences pessoais deixados dentro do mesmo.

2.5.1. Caso as regras de estacionamento sejam desrespeitadas pelo hóspede, gerando a cobrança de multa, o pagamento desta será de sua responsabilidade, estando a Moments Stays autorizada a realizar a cobrança.

2.6. As regras em relação a animais domésticos deverão ser respeitadas e seguidas conforme estabelecido em nossa Política para Hospedagem com Pets.

2.7. Caso você venha a desocupar o imóvel antes do prazo convencionado, não serão devolvidas as quantias já pagas.

2.8. Você se responsabiliza por qualquer dano causado ao imóvel ou aos bens que o guarnecem, devendo restituí-los nas mesmas condições em que o recebeu.

2.8.1. Não cumprindo o determinado acima, a Moments Stays fica autorizada a executar os reparos, sendo a cobrança realizada imediata e previamente, de acordo com o orçamento.

2.9. Você é responsável por qualquer multa resultante de infrações das normas do condomínio que o imóvel estiver situado.

2.10. Você está ciente que o imóvel é residencial. Caso existam reclamações frequentes e mais de um pedido de silêncio registrado por escrito, pessoalmente, por mensagem, ligação, pelos condôminos/funcionários do condomínio/síndicos/vizinhos do imóvel ou pela polícia, fica sujeito a multa mínima de 20% do valor da reserva, por dia de reclamação. Se os valores não forem suficientes para cobrir a multa imposta pelo condomínio, VOCÊ deverá realizar a complementação em até 5 dias úteis contados da notificação enviada pela Moments Stays.

2.11. É expressamente vedada a permanência de mais pessoas no imóvel que o autorizado no momento da reserva, sob pena de multa de R$ 300,00 (Trezentos Reais) por pessoa excedente em cada diária.

2.12. Você deverá fornecer para Moments Stays a relação de todos os hóspedes, incluindo o nome completo e documento de identificação.

2.13. A locação será interrompida, sem qualquer devolução de valores pagos pelo hóspede, caso um dos seguintes casos ocorra:

a) Recepção de visitantes sem autorização prévia e expressa da Moments Stays;

b) Distúrbio da paz da vizinhança e/ou violação das regras do condomínio;

c) Organização de festas sem prévia consentimento da Moments Stays;

d) Presença de animais domésticos que não sigam o estabelecido em nossa Política para Hospedagem com PETS;

e) Falta de pagamento;

f) Danos ao imóvel.

2.14. Fica estipulada multa de, no mínimo, 20% do valor total da reserva, caso haja qualquer infração ao determinado neste instrumento, a ser estabelecida de acordo com o caso concreto.

2.14.1. A multa será devida independentemente das despesas efetuadas para os reparos e estragos.

2.14.2. A cobrança desta multa não afasta as relativas a outras eventualmente impostas.

2.14.3. A multa prevista nesta cláusula deverá ser paga até a data de saída do imóvel (check-out). Caso Você não faça o pagamento na data estipulada, estará sujeito a negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e a cobrança judicial dos valores em aberto.

2.15. Não será permitida a transferência da reserva, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total, ou parcial do imóvel locado, sem a prévia autorização por escrito da Moments Stays.

2.16. Você faculta a Moments Stays, ou seu representante, o exame e vistoria do imóvel locado, quando este julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, de modo a verificar o estado de conservação.

2.17. Em caso de pagamentos realizados com cartão de terceiros, a confirmação da reserva será feita apenas mediante documentação e dados exigidos ao Titular do cartão, no intuito de comprovar vínculo e conhecimento do pagante referente à compra.

3.1 As regras de cancelamento antes da data prevista de check-in seguirão as condições fornecidas para cada imóvel no ato da reserva, sendo você o responsável por ler as informações antes de efetuar a reserva do imóvel.

3.2 Em caso de cancelamento ou falta de comparecimento na data de check-in prevista (ou após ela), não haverá em hipótese alguma o reembolso dos valores pagos. Assim como não haverá reembolso do aluguel caso você decida sair do imóvel antes do prazo.

3.3 Alterações das datas de reserva apenas serão permitidas mediante confirmação prévia e por escrita da Moments Stays, sendo que NÃO é uma obrigação da Moments Stays aceitar tal solicitação.

4.1. Os métodos de pagamento disponíveis para a realização da reserva são:

a) Cartão de crédito (sujeito a taxas aplicadas pelo meio de pagamento);

b) Boleto;

c) PIX;

4.2. Se, por algum motivo fora do controle da nossa administração, a propriedade locada deixar de estar disponível, oferecemos aos nossos clientes a escolha de uma propriedade semelhante ou o reembolso total de todos os valores pagos.

5.1 Existem condomínios que não permitem a entrada de visitantes. Por favor, contate-nos antes de efetuar qualquer reserva onde são esperados visitantes, para que possamos disponibilizar um imóvel mais adequado.

6.1. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Recife-PE.

6.2. As partes se comprometem a cumprir todas as Leis em vigência no Brasil.